DF terá que pagar indenização de 50 mil reais a aluno acidentado em sala de aula

A decisão foi unânime.

Colégio Dom Pedro II deve se abster de cobrar taxas e mensalidades

A Associação, bem como o Distrito Federal, será intimada da decisão.

Pai que abusava da filha tem pena aumentada para 24 anos de reclusão

A 8ª Câmara Criminal do TJRS majorou para 24 anos e 6 meses de reclusão a pena de homem, 48 anos, que manteve diversas relações sexuais incestuosas forçadas com a filha de 15 anos.

Brasil poderá adotar tratamento químico para diminuir libido de pedófilos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, na próxima quarta-feira (16), proposta que cria o tratamento químico voluntário de controle da libido para o pedófilo condenado por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos.

Habeas corpus. ECA. Ato infracional.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.

Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o cumprimento no Brasil de citação emitida por corte estrangeira não fere a ordem pública nem a soberania nacional.

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Legista condenado por cobrança indevida

Um legista de Uberlândia deverá pagar multa de 50 vezes sua remuneração por ter cobrado R$100 para preencher um Atestado de Comunicação de Sinistro por Morte.

Motofrete: Turma rejeita recurso contra desmembramento de sindicato

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou legítima e regular a representatividade das empresas de distribuição de entregas rápidas, feita por meio de motocicletas - o chamado motofrete - pelo Sedersp.

Recurso de apelação. Indenização por danos morais e materiais. Preliminares. Nulidades de sentença. Rejeitadas.

Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município. Omissão. Culpa exclusiva da vítima. Afastamento. Danos morais.

Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função.

Governo do Rio pede desculpas e indeniza vítimas de violência por parte do Estado

O governo do Rio realizou um ato simbólico de reparação para 30 ex-presos políticos da ditadura militar e às famílias de dois jovens mortos por policiais militares há pouco mais de uma década.

Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia contra terceiros se não for registrada em cartório.

Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.

Empresário pede trancamento de ação penal por supostas fraudes em licitações da Petrobras

Iguais pedidos formulados anteriormente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e no Superior Tribunal de Justiça (STF) foram negados.

Da carga dos autos pelo advogado

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

Gripe comum matou 17 por dia em São Paulo em 2008

A gripe comum foi responsável por 17 mortes por dia em São Paulo no ano passado. Ao todo, 6.324 pessoas morreram na cidade em 2008 devido a males provocados pela gripe, como pneumonias, bronquites e outras doenças pulmonares.

Justiça recebe denúncia do MP contra bispo Edir Macedo e mais 9 por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Núcleo São Paulo, contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus

Prefeitura de SP envia projeto de lei sobre fretados à Câmara

O secretário municipal de transportes de são paulo, alexandre moraes, informou por meio de sua assessoria de imprensa que entregou o projeto de lei que dispõe sobre a atividade de fretamento ao presidente da câmara municipal.

Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão regional que condenou a Companhia Comercial de Máquinas CCM Ltda. a pagar indenização por danos morais.